Skills Jurídicas de IA (Claude, ChatGPT e Gemini) | Novamentetech
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Skills Jurídicas de IA

Um conjunto de 485 Skills prontas para advogados e escritórios de advocacia. Elas seguem o caminho do trabalho do advogado, do primeiro contato com o cliente até receber o que foi ganho, e ensinam a IA a montar petições, contratos, notificações, recursos e pareceres do seu jeito, sem inventar artigo, súmula ou julgado.

485Skills prontas para uso
31Áreas do trabalho jurídico cobertas
ConferívelLeis e normas marcadas para conferência
3 IAsClaude, ChatGPT e Gemini
Funciona emClaudeChatGPTGemininas versões pagas

Criadas com base na documentação oficial da Anthropic, da OpenAI e do Google, seguindo as recomendações das próprias fabricantes de cada IA.

Cada Skill pede os dados do caso, identifica procedimento, foro, prazos e o que ainda falta, mostra o esqueleto da peça e as teses para você aprovar e só então entrega o texto completo, pronto para levar ao Word. No final, traz a tabela das normas citadas e onde conferir o texto oficial, os campos a preencher e a lista de protocolo. Jurisprudência só entra se você trouxer ou se vier de pesquisa com a fonte indicada. O resultado é uma minuta para você revisar e assinar. Clique em uma área para ver as Skills disponíveis.

Promoção por tempo limitado

Cada pacote (Recorrer, Família, Trabalhistas, Contratos...) sai de R$29,90 por R$19,90

Pagamento via PIX, Cartão de crédito, etc. Diretamente na página de vendas das categorias abaixo!

Receber o cliente (16 skills)Comprar pacote
Roteiro da primeira consulta
Perguntas certas para cada tipo de problema, na ordem de uma conversa natural.
Questionário prévio para o cliente
Formulário por área para o cliente preencher antes da consulta.
Resumo do relato do cliente
Transforma conversa longa ou áudio transcrito em fatos, datas, pessoas e valores.
Linha do tempo dos fatos
Cronologia do caso a partir do relato e dos documentos, com as lacunas apontadas.
Triagem de viabilidade
Diz se o caso tem caminho, o que pesa a favor e contra e o que falta saber.
Alerta de prescrição e decadência
Calcula quanto tempo resta para agir e avisa quando o prazo já correu.
Lista de documentos por tipo de caso
O que pedir ao cliente, em linguagem simples, pronto para mandar por WhatsApp ou e-mail.
Organização dos documentos recebidos
Classifica e renomeia os arquivos e aponta o que falta ou está ilegível.
Ficha cadastral do cliente
Dados pessoais e do caso, com o aviso de tratamento de dados da LGPD.
Verificação de conflito de interesses
Confere se o escritório já atuou para a parte contrária ou para interessados.
Triagem de gratuidade de justiça
Avalia se cabe pedir a gratuidade e quais provas de renda juntar.
Explicação do caso ao cliente
O que vai acontecer, prazos realistas e riscos, sem juridiquês.
Mensagens de atendimento
Boas-vindas, pedido de documentos, retorno e cobrança de pendências do cliente.
Recusa de caso com orientação
Recusa o patrocínio com respeito e indica caminhos ao cliente.
Acolhimento em violência doméstica
Atendimento cuidadoso, medidas urgentes e encaminhamento à rede de proteção.
Assumir processo de outro advogado
O que checar ao assumir um caso em andamento: prazos, procuração e honorários do colega.
Estudar o caso e traçar a estratégia (20 skills)Comprar pacote
Enquadramento jurídico do problema
Área, normas aplicáveis e as perguntas jurídicas que o caso precisa responder.
Escolha do caminho
Compara via extrajudicial, juizado, justiça comum e esfera administrativa.
Competência e foro
Onde propor e por quê, incluindo juizados, justiça federal e do trabalho.
Legitimidade e partes
Quem pode ser autor e réu, litisconsórcio e terceiros que convém incluir.
Pesquisa de legislação com conferência
Localiza os dispositivos e indica a fonte oficial para conferir a redação vigente.
Roteiro de pesquisa de jurisprudência
Termos de busca, tribunais e filtros, e organização dos julgados que o advogado trouxer.
Leitura de acórdão
Extrai do julgado colado a tese, os fundamentos e as diferenças em relação ao caso.
Checagem de precedentes obrigatórios
Verifica se o tema tem repetitivo, repercussão geral, IRDR ou suspensão nacional.
Mapa de teses
Tese principal, teses alternativas e os contra-argumentos prováveis.
Matriz de risco do caso
Chances, custo, tempo e risco de sucumbência, lado a lado.
Plano de provas
O que precisa ser provado, com que meio e o que pedir já na inicial.
Valor da causa
Critério legal e cálculo do valor da causa para cada tipo de pedido.
Atualização monetária e juros
Cálculo pelas regras atuais (Lei 14.905/2024), para conferir na calculadora do tribunal.
Estimativa de custas e despesas
Custas, perícia e honorários de sucumbência, com a tabela do tribunal local.
Contagem de prazos processuais
Prazo em dias úteis, feriados e intimação eletrônica, conferido no sistema do tribunal.
Leitura de processo
Resume os autos em PDF e aponta prazos abertos, pontos fortes e fracos.
Leitura de decisão ou sentença
Explica o que foi decidido, o que cabe contra a decisão e o prazo.
Contrato em disputa
Localiza as cláusulas que decidem o litígio e os pontos de nulidade ou abuso.
Parecer jurídico
Parecer formal com consulta, análise e conclusão.
Memorando interno do caso
Resumo para a equipe com situação, estratégia e próximos passos.
Formalizar a relação com o cliente (15 skills)Comprar pacote
Proposta de honorários
Escopo, valor, forma de pagamento e o que não está incluído.
Precificação pela tabela da OAB
Faixa de honorários com base na tabela da seccional e na complexidade do caso.
Contrato de honorários
Fixo, de êxito ou misto, conforme o Estatuto e o Código de Ética da OAB.
Contrato de partido mensal
Assessoria recorrente para empresas e condomínios, com limites de escopo.
Procuração
Poderes gerais e os especiais que o caso exige (receber, dar quitação, transigir).
Substabelecimento
Com ou sem reserva de poderes, e a comunicação ao cliente.
Declaração de hipossuficiência
Declaração para a gratuidade de justiça, com orientação sobre os documentos.
Termo de ciência de riscos
Registra que o cliente conhece riscos, custos e prazos prováveis.
Aviso de privacidade do escritório
Como o escritório trata os dados do cliente, conforme a LGPD.
Parceria entre advogados
Contrato de atuação conjunta e divisão de honorários.
Contratação de correspondente
Pedido de diligência ou audiência com escopo, valor e prazo.
Prestação de contas ao cliente
Valores recebidos, repasses, despesas e honorários descontados.
Renúncia ao mandato
Comunicação ao cliente e ao juízo, com o prazo de 10 dias.
Encerramento do contrato
Distrato de honorários, devolução de documentos e quitação.
Cobrança de honorários em atraso
Notificação amigável e, se preciso, a ação de cobrança ou de arbitramento.
Resolver sem processo (20 skills)Comprar pacote
Notificação extrajudicial
Modelo base com finalidade clara: constituir em mora, avisar ou preservar prova.
Resposta a notificação recebida
Contranotificação firme e cuidadosa, sem reconhecer o que não deve.
Constituição em mora
Notificação de dívida ou descumprimento contratual com prazo para cumprir.
Rescisão de contrato por notificação
Denúncia do contrato com base na cláusula ou na lei.
Notificação ao inquilino
Atraso, desocupação, fim do prazo ou infração ao contrato de locação.
Notificação ao proprietário
Reparos, devolução de caução e direito de preferência na venda.
Notificação ao condomínio ou condômino
Barulho, infiltração, obras, cobrança e uso de áreas comuns.
Reclamação de produto ou serviço
Aviso ao fornecedor sobre o vício, com o prazo do CDC para resolver.
Arrependimento de compra
Cancelamento em até 7 dias de compra feita fora da loja, com estorno.
Reclamação no Procon e no consumidor.gov.br
Texto da reclamação com fatos, pedido e documentos.
Pedido de baixa de negativação
Pedido de baixa ao credor e aos birôs de crédito.
Golpe do PIX e fraude bancária
Contestação no banco, pedido pelo MED e registro das provas.
Pedido de documentos a banco ou empresa
Contratos, extratos e gravações antes de decidir pela ação.
Pedido de prontuário médico
Requerimento ao hospital ou à clínica, com base no direito do paciente.
Pedido de dados pessoais (LGPD)
Requisição ao controlador dos direitos do titular: acesso, correção e exclusão.
Remoção de conteúdo na internet
Notificação à plataforma, conforme o Marco Civil e o entendimento atual do STF.
Uso indevido de marca, imagem ou conteúdo
Notificação para cessar o uso e compor o dano.
Carta de cobrança escalonada
Três níveis de cobrança amigável, sem constranger o devedor.
Protesto de título
Orientação e requerimento ao cartório de protesto.
Reclamação a agência reguladora
ANS, Anatel, Aneel e Banco Central, com o canal certo para cada uma.
Negociar e fechar acordos (13 skills)Comprar pacote
Preparação da negociação
Objetivo, limite, alternativas e concessões possíveis antes da reunião.
Faixa de acordo
Compara custo e risco do processo para chegar a uma faixa razoável.
Proposta formal de acordo
Carta de proposta com condições, prazo e validade.
Contraproposta
Resposta a uma proposta recebida, preservando a relação.
Termo de acordo extrajudicial
Acordo assinado com força de título executivo.
Confissão de dívida com parcelamento
Parcelas, vencimento antecipado, garantias e testemunhas.
Acordo no processo
Petição conjunta para homologação, com custas e honorários resolvidos.
Acordo trabalhista extrajudicial
Petição conjunta para homologação na Justiça do Trabalho (art. 855-B da CLT).
Acordo de família
Alimentos, guarda, convivência e partilha num só termo.
Renegociação com credores
Plano de pagamento para quem está superendividado (Lei 14.181/2021).
Mediação pré-processual
Pedido ao CEJUSC ou a câmara privada, com resumo do conflito.
Distrato amigável
Encerramento do contrato com quitação mútua.
Termo de quitação
Quitação geral ou parcial, sem abrir mão do que não foi pago.
Resolver em cartório (17 skills)Comprar pacote
Inventário em cartório
Roteiro, documentos e minuta de escritura, inclusive com herdeiro menor (normas do CNJ).
Divórcio em cartório
Divórcio consensual por escritura, com as regras atuais para quem tem filhos menores.
Escritura de união estável
Declaração, regime de bens e dissolução por escritura.
Conversão de união estável em casamento
Requerimento ao registro civil.
Pacto antenupcial
Escolha do regime e cláusulas possíveis.
Usucapião em cartório
Requerimento, ata notarial, planta e anuências.
Adjudicação compulsória em cartório
Para quem pagou o imóvel e não recebeu a escritura (Lei 14.382/2022).
Mudança de nome e gênero
Alteração de prenome, sobrenome e gênero direto no registro civil.
Reconhecimento de filho em cartório
Paternidade biológica ou socioafetiva sem processo, quando cabe.
Testamento
Orientação ao cliente e minuta para o tabelião.
Diretivas antecipadas de vontade
Testamento vital e procuração para o caso de incapacidade.
Doação com cláusulas
Usufruto, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão.
Ata notarial de prova digital
Pedido para registrar mensagens, sites e redes sociais.
Retificação de registro de imóvel
Correção de área, medidas e confrontações.
Regularização fundiária (Reurb)
Requerimento ao município e documentos.
Documentos para uso no exterior
Apostila de Haia, tradução juramentada e procurações.
Imóvel rural: CCIR, ITR e georreferenciamento
O que regularizar para registrar ou vender imóvel rural.
INSS e tributos na via administrativa (14 skills)Comprar pacote
Planejamento previdenciário
Lê o CNIS, simula as regras de transição e aponta a melhor data e a melhor regra.
Acerto do CNIS
Inclusão de vínculos, salários e períodos que faltam.
Pedido de aposentadoria
Requerimento completo com documentos e a regra escolhida.
Pedido de benefício por incapacidade
Requerimento com os laudos organizados para a perícia.
Pedido de BPC/LOAS
Requerimento para pessoa idosa ou com deficiência, com CadÚnico.
Pedido de pensão por morte
Requerimento e prova de dependência e de união estável.
Recurso ao CRPS
Recurso administrativo contra o indeferimento do INSS.
Impugnação de lançamento fiscal
Defesa contra auto de infração da Receita, do estado ou do município.
Recurso ao conselho de contribuintes
Recurso voluntário ao CARF ou ao órgão estadual ou municipal.
Restituição e compensação de tributo
Pedido administrativo de valores pagos a mais.
Parcelamento e transação tributária
Compara as opções da PGFN e do fisco local e orienta a adesão.
Exclusão do Simples Nacional
Defesa contra o termo de exclusão.
Isenção de IR por doença grave: pedido administrativo
Requerimento ao órgão pagador com laudo e enquadramento na lista da lei.
Revisão de IPTU e ITBI
Contestação da base de cálculo e de cobranças indevidas.
Administração pública, trânsito e fiscalizações (15 skills)Comprar pacote
Defesa prévia de multa
Defesa da autuação por falhas formais e de mérito.
Recurso à JARI e ao CETRAN
Recursos em primeira e segunda instância administrativa.
Suspensão e cassação da CNH
Defesa no processo administrativo do direito de dirigir.
Impugnação de edital
Questiona exigências ilegais em licitação (Lei 14.133/2021).
Recurso em licitação
Contra habilitação, inabilitação ou julgamento de propostas.
Defesa em sanção contratual
Defesa da empresa contratada contra multa, impedimento ou inidoneidade.
Reequilíbrio do contrato público
Revisão do preço por fato imprevisível ou alteração unilateral.
Defesa em processo disciplinar
Defesa do servidor em sindicância e PAD.
Pedido de acesso à informação
Pedido pela LAI e recursos em caso de negativa.
Requerimento administrativo geral
Pedido a órgão público com prazo de resposta (Lei 9.784/1999 ou lei local).
Defesa em auto de infração ambiental
Defesa contra autuação de órgão ambiental.
Regularização ambiental de imóvel rural
CAR, PRA e termos de compromisso.
Defesa da empresa no Procon
Defesa em processo administrativo de consumo.
Defesa em fiscalização do trabalho
Defesa contra auto de infração do Ministério do Trabalho.
Defesa em conselho profissional
Defesa de médico, engenheiro, contador e outros em processo ético.
Pedir urgência ao Judiciário (17 skills)Comprar pacote
Tutela de urgência
Pedido de liminar na inicial ou no curso do processo (art. 300 do CPC).
Tutela antecipada antecedente
Petição curta para urgência extrema, com aditamento depois (art. 303 do CPC).
Tutela cautelar antecedente
Medida para proteger o resultado do processo (art. 305 do CPC).
Tutela de evidência
Quando o direito é claro e não depende de urgência (art. 311 do CPC).
Mandado de segurança
Contra ato ilegal de autoridade, com prova pré-constituída.
Mandado de segurança em concurso
Para candidato eliminado ou prejudicado por ilegalidade.
Mandado de segurança por demora do INSS
Quando o pedido passou do prazo sem resposta.
Medida protetiva de urgência
Pedido da vítima pela Lei Maria da Penha.
Restabelecimento de serviço essencial
Luz, água ou internet cortadas indevidamente.
Sustação de protesto
Para protesto indevido, com caução quando exigida.
Bloqueio de valores em fraude
Pedido urgente de bloqueio na conta que recebeu o dinheiro do golpe.
Retirada urgente de conteúdo
Ofensa, exposição íntima ou dado pessoal publicado.
Suspensão de leilão de imóvel
Leilão extrajudicial com irregularidade no procedimento.
Produção antecipada de prova
Perícia ou testemunho que pode se perder (art. 381 do CPC).
Arresto e sequestro de bens
Para impedir que o devedor esvazie o patrimônio.
Habeas data
Acesso ou correção de dados em órgão público.
Busca e apreensão de criança
Retenção indevida pelo outro genitor.
Ações cíveis e de responsabilidade civil (18 skills)Comprar pacote
Petição inicial base
Estrutura completa do procedimento comum, para qualquer caso cível.
Ação de cobrança
Dívida comprovada sem título executivo.
Ação monitória
Dívida com prova escrita sem força de título.
Indenização por danos morais e materiais
Base para danos em geral, com quantificação.
Acidente de trânsito
Danos materiais, lucros cessantes, pensão e danos morais.
Erro médico e hospitalar
Responsabilidade do profissional e do hospital, com pedido de perícia.
Ofensa e exposição na internet
Indenização e remoção, com identificação do autor.
Obrigação de fazer ou não fazer
Com multa diária e tutela específica.
Rescisão de contrato com devolução
Desfazimento por descumprimento, com perdas e danos.
Ação revisional de contrato
Por onerosidade excessiva ou cláusula abusiva.
Anulação de negócio jurídico
Erro, dolo, coação, lesão ou fraude contra credores.
Inexistência de débito
Declaração de que a dívida cobrada não existe.
Exigir contas
De quem administrou bens ou dinheiro alheio.
Devolução de dinheiro enviado por engano
PIX ou transferência errada, por enriquecimento sem causa.
Cobrança de seguro
Indenização negada, com as regras do novo marco dos seguros (Lei 15.040/2024).
Vazamento de dados pessoais
Indenização com base na LGPD.
Ação regressiva
Quem pagou a dívida ou o dano de outro cobra de volta.
Juizado Especial Cível
Inicial enxuta para o JEC, com valor dentro do teto.
Ações de consumo e bancárias (20 skills)Comprar pacote
Vício de produto
Troca, abatimento ou devolução, com danos.
Defeito na prestação de serviço
Falha que causou dano ao consumidor.
Cobrança indevida
Devolução em dobro e danos, conforme o entendimento atual do STJ.
Negativação indevida
Baixa do nome e danos morais, com o alerta sobre negativações anteriores.
Companhia aérea
Atraso, cancelamento, overbooking e bagagem.
Compra online não entregue
Loja virtual e marketplace, com a responsabilidade da plataforma.
Telefonia e internet
Cobrança, multa de fidelidade e falha de serviço.
Energia elétrica
Cobrança por suposta fraude no medidor e corte indevido.
Plano de saúde: negativa de cobertura
Cirurgia, exame, internação, home care e terapias.
Plano de saúde: reajuste abusivo
Reajuste por faixa etária ou de plano coletivo.
Plano de saúde: cancelamento unilateral
Rescisão do contrato e continuidade do tratamento.
Fraude e golpe bancário
Responsabilidade do banco por operação não reconhecida.
Empréstimo consignado não contratado
Cancelamento, devolução em dobro e danos.
Cartão consignado (RMC e RCC)
Revisão e conversão do contrato.
Tarifas e venda casada
Tarifas bancárias indevidas e seguros embutidos.
Revisão de financiamento de veículo
Juros, encargos e tarifas do contrato.
Superendividamento
Repactuação judicial das dívidas (Lei 14.181/2021).
Imóvel na planta: atraso na entrega
Lucros cessantes, multa e danos.
Distrato de imóvel na planta
Devolução de valores (Lei 13.786/2018).
Escolas, academias e clínicas
Cobrança, cancelamento e falha no serviço contratado.
Ações de imóveis, locação e condomínio (16 skills)Comprar pacote
Despejo por falta de pagamento
Com cobrança dos aluguéis e encargos.
Despejo por fim de contrato ou denúncia
Retomada do imóvel nas hipóteses da Lei do Inquilinato.
Revisional de aluguel
Ajuste ao valor de mercado.
Renovatória de locação comercial
Renovação do contrato do ponto comercial.
Consignação de aluguéis
Para o inquilino que quer pagar e o locador recusa.
Reintegração de posse
Com pedido de liminar quando a perda é recente.
Manutenção de posse e interdito proibitório
Contra turbação ou ameaça à posse.
Imissão na posse
Para quem comprou ou arrematou e não recebeu o imóvel.
Usucapião judicial
Todas as modalidades, com planta e memorial.
Adjudicação compulsória judicial
Quando a via do cartório não é possível.
Vícios de construção
Contra construtora ou empreiteiro.
Problemas de vizinhança
Barulho, infiltração, árvores e construção irregular.
Anulação de assembleia de condomínio
Convocação, quórum ou deliberação ilegal.
Extinção de condomínio
Venda do imóvel comum quando não há acordo.
Aluguel pelo uso exclusivo
Ex-cônjuge ou herdeiro que usa sozinho o imóvel comum.
Divisão e demarcação de terras
Limites e partilha de área comum.
Família: casamento, união estável e alimentos (10 skills)Comprar pacote
Divórcio consensual
Com partilha, guarda e alimentos acordados.
Divórcio litigioso
Com pedido de decretação imediata do divórcio.
União estável: reconhecimento e dissolução
Prova da união, partilha e alimentos.
Partilha de bens
Ação autônoma depois do divórcio ou da dissolução.
Alimentos
Com alimentos provisórios e prova de necessidade e possibilidade.
Revisão de alimentos
Aumento ou redução por mudança na situação.
Exoneração de alimentos
Fim da obrigação, como na maioridade com renda própria.
Alimentos gravídicos
Durante a gravidez, com indícios de paternidade.
Alimentos pelos avós
Quando os pais não conseguem pagar.
Mudança de regime de bens
Alteração durante o casamento.
Família: filhos, curatela e sucessões (16 skills)Comprar pacote
Guarda
Unilateral ou compartilhada, com as regras sobre violência doméstica (Lei 14.713/2023).
Convivência e visitas
Regulamentação do convívio, inclusive com os avós.
Alienação parental
Pedido incidental ou autônomo, com estudo psicossocial.
Investigação de paternidade
Com alimentos e pedido de DNA.
Negatória de paternidade
Com os limites da filiação socioafetiva.
Paternidade socioafetiva e multiparentalidade
Reconhecimento judicial.
Adoção
Unilateral, conjunta e de maiores, com orientação sobre o cadastro.
Autorização de viagem e suprimento de consentimento
Quando um dos pais não autoriza.
Curatela
Com a extensão limitada que a lei hoje exige.
Tomada de decisão apoiada
Alternativa à curatela para quem precisa de apoio.
Inventário judicial
Arrolamento ou inventário comum.
Alvará de valores do falecido
Saldo de conta, FGTS e PIS sem inventário (Lei 6.858/1980).
Cumprimento de testamento
Abertura, registro e cumprimento.
Sobrepartilha
Bens descobertos depois da partilha.
Petição de herança
Herdeiro que ficou de fora do inventário.
Anulação de partilha
Vício na partilha amigável ou judicial.
Ações trabalhistas (16 skills)Comprar pacote
Reclamação trabalhista base
Estrutura com pedidos líquidos (art. 840 da CLT).
Cálculo dos pedidos
Verbas rescisórias, horas extras e reflexos para liquidar a inicial.
Vínculo de emprego
Reconhecimento de vínculo sem carteira assinada.
Pejotização e trabalho por aplicativo
Análise antes de ajuizar, com a situação atual desses temas no STF.
Horas extras e intervalos
Jornada, banco de horas e intervalo suprimido.
Rescisão indireta
Quando o empregador descumpre o contrato.
Insalubridade e periculosidade
Adicionais com pedido de perícia.
Acidente e doença do trabalho
Indenização, pensão e estabilidade.
Assédio moral e sexual
Indenização e prova do assédio.
Igualdade salarial e equiparação
Diferenças salariais (Lei 14.611/2023 e art. 461 da CLT).
Gestante
Reintegração ou indenização da estabilidade.
Dispensa discriminatória
Doença, idade, gênero ou outra discriminação (Lei 9.029/1995).
Empregado doméstico
Direitos da Lei Complementar 150/2015.
FGTS e multa de 40%
Depósitos não feitos e diferenças.
Terceirizado
Responsabilidade da empresa tomadora e do poder público.
Verbas rescisórias não pagas
Com as multas dos arts. 467 e 477 da CLT.
Ações previdenciárias (11 skills)Comprar pacote
Aposentadoria negada
Ação depois do indeferimento, com a regra de transição aplicável.
Tempo especial
Reconhecimento por PPP, LTCAT e enquadramento.
Trabalhador rural
Segurado especial e prova do trabalho no campo.
Benefício por incapacidade
Concessão ou restabelecimento, com quesitos médicos.
Auxílio-acidente
Sequela que reduz a capacidade de trabalho.
BPC/LOAS
Pessoa idosa ou com deficiência e o critério de renda.
Pensão por morte
Inclusive para companheiro e outros dependentes.
Salário-maternidade
Para seguradas negadas, inclusive rurais e autônomas.
Revisão de benefício
Erros de cálculo, com alerta de decadência e de teses já rejeitadas pelo STF.
Averbação de tempo
Tempo rural, militar, de aluno-aprendiz e outros.
Servidor público (regime próprio)
Aposentadoria e pensão de servidor.
Ações contra o poder público e tributárias (15 skills)Comprar pacote
Anulação de ato administrativo
Vício de competência, forma, motivo ou finalidade.
Indenização contra o Estado
Responsabilidade do poder público (art. 37, § 6º, da Constituição).
Concurso público
Nomeação de aprovado e anulação de eliminação.
Diferenças de servidor
Remuneração, progressão e vantagens.
Medicamentos e tratamentos pelo SUS
Com os critérios atuais do STF (Temas 6 e 1.234).
Vaga em creche e escola
Direito à educação infantil e ao ensino.
Ação popular
Contra ato lesivo ao patrimônio público.
Ação civil pública por associação
Defesa coletiva de consumidores, moradores ou meio ambiente.
Inexistência de relação tributária
Para não pagar tributo indevido, com devolução do que foi pago.
Anulação de débito fiscal
Cobrança fiscal já lançada.
Restituição de tributo
Devolução do que foi pago a mais.
Mandado de segurança tributário
Preventivo ou contra cobrança ilegal.
Isenção de IR por doença grave: ação
Ação quando o pedido administrativo falha, com devolução dos últimos cinco anos.
Desapropriação indireta
Indenização quando o poder público ocupa o imóvel sem processo.
Embargos à execução fiscal
Defesa contra a cobrança judicial de tributo.
Defender o cliente (20 skills)Comprar pacote
Contestação base
Preliminares, mérito e impugnação de cada fato, para qualquer ação cível.
Defesa em cobrança
Pagamento, prescrição, excesso e abusividade.
Embargos monitórios
Defesa na ação monitória.
Defesa em indenização
Rebate culpa, nexo e valor pedido.
Defesa de empresa em ação de consumo
Fornecedor no Juizado ou na justiça comum.
Defesa em despejo
Purgação da mora, benfeitorias e vícios do pedido.
Defesa em possessória
Posse anterior e melhor posse.
Defesa em usucapião
Para o proprietário ou o confrontante.
Defesa em busca e apreensão de veículo
Purgação da mora e abusividade (Decreto-lei 911/1969).
Defesa em alimentos
Prova da real capacidade de pagar.
Defesa em divórcio e guarda
Partilha, guarda e convivência.
Defesa em investigação de paternidade
Com atenção ao DNA e à presunção legal.
Contestação trabalhista
Defesa do empregador, pedido a pedido.
Defesa em improbidade
Com as mudanças da Lei 14.230/2021 (dolo e prescrição).
Defesa em ação ambiental
Responsabilidade, nexo e reparação.
Reconvenção
Pedido contra o autor dentro da mesma ação.
Intervenção de terceiros
Denunciação da lide e chamamento ao processo.
Impugnação ao valor da causa e à gratuidade
Preliminares contra o que a outra parte pediu.
Impedimento e suspeição
Arguição contra juiz, perito ou servidor.
Defesa em exigir contas
Contas apresentadas ou recusa justificada.
Conduzir o processo (18 skills)Comprar pacote
Réplica
Resposta à contestação, ponto a ponto.
Emenda à inicial
Atende à determinação do juiz no prazo.
Manifestação sobre documentos e decisões
Petição curta e objetiva.
Juntada de documentos
Com explicação do que cada documento prova.
Especificação de provas
Indica e justifica cada prova.
Delimitação das questões
Proposta das questões de fato e de direito no saneamento (art. 357, § 2º, do CPC).
Manifestação sobre laudo pericial
Concorda, impugna ou pede esclarecimentos.
Pedido de prioridade
Idoso, doença grave e pessoa com deficiência.
Gratuidade no curso do processo
Pedido quando a situação financeira muda.
Segredo de justiça
Quando a lei permite e como pedir.
Habilitação de herdeiros
Sucessão processual após o falecimento da parte.
Suspensão do processo
Por acordo, prejudicialidade ou tema afetado.
Pedido de reconsideração
Quando há fato novo ou erro evidente.
Cobrança de andamento
Petição por demora e, se preciso, reclamação à corregedoria.
Regularização processual
Procuração, custas e documentos pedidos pelo juízo.
Desistência, renúncia e extinção
Efeitos de cada uma e a petição certa.
Triagem das intimações do dia
Lê as publicações, separa o que tem prazo e diz o que fazer em cada uma.
Revelia
O que ainda dá para fazer quando o prazo passou.
Provar e preparar audiências (17 skills)Comprar pacote
Rol de testemunhas
Qualificação, intimação e prazo.
Perguntas para testemunhas
Roteiro para as testemunhas do cliente e as da outra parte.
Contradita
Quando e como impugnar uma testemunha.
Preparação do cliente para depor
O que esperar e como se portar, sem orientar a faltar com a verdade.
Quesitos periciais
Perícia médica, contábil, de engenharia e psicossocial.
Quesitos de perícia previdenciária
Incapacidade, data de início e nexo com o trabalho.
Assistente técnico
Indicação, orientação e parecer do assistente.
Exibição de documento
Pedido contra a parte ou o terceiro que tem a prova.
Prova emprestada
Uso de prova produzida em outro processo.
Prova digital
Prints, WhatsApp e e-mail com integridade e cadeia de custódia.
Índice de provas
Organiza os documentos do processo por fato provado.
Audiência de conciliação
Roteiro para o advogado e para o cliente.
Audiência de instrução cível
Sequência, objeções e registro em ata.
Audiência trabalhista
Audiência una ou de instrução, com depoimentos e encerramento.
Audiência por vídeo
Checklist técnico e de postura.
Memoriais cíveis
Alegações finais com base na prova produzida.
Razões finais trabalhistas
Síntese da prova pedido a pedido.
Recorrer (20 skills)Comprar pacote
Qual recurso cabe
Indica o recurso, o prazo e o preparo para cada decisão.
Embargos de declaração
Omissão, contradição, obscuridade e erro material.
Apelação
Razões com impugnação específica da sentença.
Contrarrazões de apelação
Defende a sentença e aponta as falhas do recurso.
Agravo de instrumento
Hipóteses legais e a urgência que justifica o agravo.
Contrarrazões de agravo
Resposta ao agravo da outra parte.
Agravo interno
Contra decisão do relator.
Pedido de efeito suspensivo
Para impedir o cumprimento da decisão enquanto o recurso corre.
Recurso inominado
Recurso no Juizado Especial.
Contrarrazões de recurso inominado
Resposta no Juizado Especial.
Recurso ordinário trabalhista
Recurso contra a sentença trabalhista.
Agravo de petição
Recurso na execução trabalhista.
Recurso de revista
Com transcendência e prequestionamento.
Recurso especial
Violação de lei federal ou divergência entre tribunais.
Recurso extraordinário
Questão constitucional com repercussão geral.
Agravo contra inadmissão
Quando o recurso especial ou extraordinário é barrado na origem.
Memorial para o tribunal
Texto curto para entregar aos julgadores.
Sustentação oral
Roteiro com os pontos decisivos no tempo regimental.
Ação rescisória
Hipóteses legais e prazo de dois anos.
Reclamação constitucional
Para garantir decisão ou precedente de tribunal superior.
Executar e receber (20 skills)Comprar pacote
Cumprimento de sentença
Pedido com cálculo, multa e honorários (art. 523 do CPC).
Cumprimento contra o poder público
Precatório e RPV (art. 534 do CPC).
Execução de título extrajudicial
Contrato, cheque, nota promissória e confissão de dívida.
Execução de cotas de condomínio
O condomínio cobra direto pela execução.
Execução de alimentos
Pelo rito da prisão ou da penhora.
Busca de bens do devedor
Pedidos nos sistemas de pesquisa e bloqueio do Judiciário.
Penhora de salário
Percentual possível conforme o entendimento atual do STJ.
Medidas atípicas
Suspensão de CNH, passaporte e cartões, quando cabe.
Desconsideração da personalidade jurídica
Incidente para alcançar sócios ou empresas do grupo.
Fraude à execução
Venda de bens depois da ação.
Protesto e negativação do devedor
Protesto da sentença e inclusão em cadastros.
Leilão e adjudicação
Avaliação, preço vil e alternativas ao leilão.
Levantamento de valores
Alvará ou transferência e prestação de contas ao cliente.
Execução trabalhista
Liquidação, penhora e inclusão de sócios.
Crédito na recuperação judicial ou falência
Habilitação e impugnação de crédito.
Impugnação ao cumprimento de sentença
Defesa do devedor.
Embargos à execução
Defesa na execução de título extrajudicial.
Exceção de pré-executividade
Defesa sem garantia quando a nulidade é evidente.
Embargos de terceiro
Para quem teve bem penhorado por dívida alheia.
Impenhorabilidade
Bem de família, salário e poupança até 40 salários mínimos.
Criminal: da prisão à sentença (13 skills)Comprar pacote
Prisão em flagrante: primeiras horas
O que fazer na delegacia e o que pedir.
Audiência de custódia
Roteiro e pedidos.
Liberdade provisória
Pedido com medidas cautelares alternativas.
Revogação de prisão preventiva
Falta de requisitos ou fato novo.
Habeas corpus
Liberatório ou preventivo.
Acompanhamento em depoimento
Cliente ouvido na delegacia como investigado ou testemunha.
Diligências no inquérito
Requerimentos da defesa e acesso aos autos (Súmula Vinculante 14).
Acordo de não persecução penal
Análise de cabimento e negociação (art. 28-A do CPP).
Transação penal e suspensão do processo
Análise de cabimento e condições propostas.
Resposta à acusação
Teses de absolvição sumária e provas.
Audiência de instrução criminal
Perguntas, interrogatório e registro.
Memoriais criminais
Alegações finais da defesa.
Plenário do júri
Preparação da defesa em plenário.
Criminal: recursos, execução penal e casos específicos (12 skills)Comprar pacote
Apelação criminal
Razões de apelação da defesa.
Recurso em sentido estrito
Hipóteses e razões.
Revisão criminal
Erro judiciário e prova nova.
Drogas
Tráfico privilegiado e porte para uso, com o entendimento atual do STF.
Crimes de trânsito
Embriaguez, lesão e homicídio culposo na direção.
Defesa em violência doméstica
Defesa do acusado e revisão de medidas protetivas.
Queixa-crime
Crimes contra a honra e prazo de decadência.
Notícia de crime e representação
Para a vítima levar o fato à polícia ou ao Ministério Público.
Assistente de acusação
Habilitação e atuação da vítima no processo.
Restituição de bens apreendidos
Celular, veículo ou dinheiro.
Progressão de regime
Cálculo e pedido.
Livramento, indulto e remição
Benefícios da execução penal.
Contratos civis e imobiliários (14 skills)Comprar pacote
Revisão de contrato
Análise cláusula a cláusula, riscos e redação sugerida.
Compra e venda de imóvel
Promessa, sinal, condições e escritura.
Compra e venda de veículo e bens
Transferência, débitos e vícios.
Locação residencial
Garantias, reajuste e devolução do imóvel.
Locação comercial
Ponto, renovação e benfeitorias.
Locação por temporada
Aluguel curto, plataformas e regras do condomínio.
Empréstimo entre particulares
Juros permitidos, garantias e cobrança.
Comodato
Empréstimo gratuito de imóvel ou bem.
Empreitada e reforma
Prazo, medição e garantia da obra.
Garantias contratuais
Fiança, caução, seguro-fiança e alienação fiduciária.
Contrato de namoro
Declaração de que não há união estável, com seus limites.
Contrato de convivência
Regime de bens na união estável.
Arrendamento e parceria rural
Regras do Estatuto da Terra.
Aditivo contratual
Alterações sem reescrever o contrato.
Contratos empresariais e digitais (14 skills)Comprar pacote
Prestação de serviços
Escopo, entregas, preço e responsabilidades.
Representação comercial
Exclusividade, comissões e rescisão (Lei 4.886/1965).
Parceria comercial
Divisão de resultados e saída de parceiros.
Franquia
Circular de oferta e contrato (Lei 13.966/2019).
Confidencialidade (NDA)
Informações protegidas, prazo e multa.
Direitos autorais e imagem
Cessão ou licença de obra, voz e imagem.
Influenciador e publicidade
Entregas, exclusividade e regras de publicidade.
Software e SaaS
Licença, nível de serviço e dados.
Termos de uso e política de privacidade
Para site, loja virtual e aplicativo.
Contrato de tratamento de dados
Controlador e operador conforme a LGPD.
Consentimento informado em saúde
Termo para clínicas, consultórios e procedimentos.
Corretagem
Comissão e quando ela é devida.
Cessão de crédito
Venda de valor a receber e notificação do devedor.
Cláusulas de solução de conflitos
Mediação, arbitragem e foro, com a regra atual do art. 63 do CPC.
Empresas: sociedades e negócios (13 skills)Comprar pacote
Escolha do formato da empresa
MEI, LTDA unipessoal ou com sócios, e o regime tributário.
Contrato social
LTDA com cláusulas de administração, saída e falecimento de sócio.
Alteração contratual
Entrada e saída de sócios, capital e objeto.
Acordo de sócios
Vesting, não concorrência e compra e venda de quotas.
Compra de quotas ou de empresa
Contrato com garantias e responsabilidades.
Saída de sócio e apuração de haveres
Pela via extrajudicial e pela judicial.
Auditoria antes do negócio
Checklist para comprar empresa, ponto ou imóvel.
Registro de marca
Busca prévia, classes e pedido no INPI.
Defesa da marca
Oposição, notificação e combate a cópias.
Régua de cobrança da empresa
Cobrança de clientes dentro do CDC.
Reforma tributária na pequena empresa
Impactos de IBS e CBS na transição (EC 132/2023 e LC 214/2025).
Holding e planejamento sucessório
Análise de custos, ITCMD e riscos.
Recuperação de pequena empresa
Viabilidade da recuperação extrajudicial ou judicial.
Empresas: trabalho, dados e compliance (13 skills)Comprar pacote
LGPD na pequena empresa
Diagnóstico e plano de adequação.
Registro das operações com dados
Inventário de dados e relatório de impacto.
Incidente com dados
Resposta a vazamento e comunicação à ANPD e aos titulares.
Contratos e aditivos de trabalho
Admissão, home office, banco de horas e cargo de confiança.
Contratação de PJ
Riscos de vínculo e cuidados no contrato.
Regulamento interno
Normas da empresa e código de conduta.
Prevenção ao assédio
Política, canal de denúncia e riscos psicossociais (conferir a vigência da NR-1).
Transparência salarial
Relatório e plano de ação (Lei 14.611/2023).
Advertência e suspensão
Aplicação proporcional e documentada.
Justa causa
Análise da falta e documentos para sustentar a dispensa.
Rescisão pelo empregador
Checklist, cálculo e documentos.
Inquérito para falta grave
Dispensa de empregado com estabilidade.
Anticorrupção
Programa básico para quem contrata com o poder público (Lei 12.846/2013).
Gerir o escritório (17 skills)Comprar pacote
Agenda de prazos do escritório
Organiza os prazos de todos os processos, com dupla conferência.
Painel de casos
Situação e próximo passo de cada processo.
Relatório ao cliente
Atualização periódica em linguagem simples.
Má notícia ao cliente
Como comunicar derrota ou decisão desfavorável.
Checklist de protocolo
Revisão final antes de enviar qualquer peça.
Revisão de texto jurídico
Clareza, concisão e linguagem simples.
Revisão de citações e formatação
Confere referências, numeração e padrão do tribunal.
Banco de modelos do escritório
Padroniza as peças próprias do escritório.
Resumo de reunião
Decisões, responsáveis e prazos.
Correspondência formal
E-mails, ofícios e cartas a órgãos e empresas.
Honorários a receber
Controle de recebimentos e fluxo de caixa.
Indicadores do escritório
Resultados, tempo médio e receita por área.
Organização de arquivos
Nomes e pastas por cliente e por processo.
Segurança da informação
Senhas, backup e acesso aos dados dos clientes.
Política de uso de IA
Regras do escritório para usar IA com segurança, conforme as recomendações da OAB.
Delegação para equipe e estagiários
Tarefas com instrução, prazo e revisão.
Pós-atendimento
Pesquisa de satisfação e relacionamento com ex-clientes.
Comunicar e divulgar com ética (14 skills)Comprar pacote
Revisão ética da publicidade
Confere qualquer material antes de publicar (Provimento 205/2021).
Post informativo
Para Instagram, LinkedIn e Facebook.
Roteiro de vídeo curto
Reels, TikTok e Shorts sobre direitos.
Artigo
Para blog, LinkedIn ou revista.
Calendário de conteúdo
Planejamento mensal por tema.
Newsletter
Para clientes e contatos.
Cartilha de direitos
Material educativo para o público.
Perguntas frequentes
Por área de atuação.
Aviso de mudança na lei
Comunicado aos clientes afetados.
Apresentação profissional
Bio, perfil no Google e no LinkedIn.
Textos do site
Páginas do escritório e das áreas de atuação.
Resposta a avaliação negativa
Sem expor o cliente nem quebrar o sigilo.
Palestra e aula
Roteiro e slides.
Live e podcast
Roteiro e perguntas.
Conduta e prerrogativas (11 skills)Comprar pacote
Dúvida ética do dia a dia
Consulta ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia.
Sigilo profissional
Quando manter e quais são os limites legais.
Advogar contra ex-cliente
Análise de impedimento e conflito.
Conferência de texto feito com IA
O que conferir antes de assinar uma peça feita com IA.
Violação de prerrogativa
Pedido de desagravo e providências (Lei 8.906/1994 e Lei 13.869/2019).
Acesso aos autos e ao cliente preso
Petições e reclamações quando o acesso é negado.
Defesa em processo ético na OAB
Defesa perante o Tribunal de Ética e Disciplina.
Reclamação contra juiz ou servidor
Corregedoria e CNJ.
Honorários de sucumbência
Defesa do direito do advogado e do critério legal de fixação.
Sociedade de advogados
Sociedade unipessoal ou com sócios, e o registro na OAB.
Advocacia pro bono
O que é permitido e como formalizar.

Antes de adquirir, um esclarecimento importante

  • Este material não inclui suporte técnico de instalação. As Skills são entregues prontas para uso, e cabe ao comprador realizar a instalação na IA que utiliza (Claude, ChatGPT ou Gemini).
  • As Skills funcionam no Claude, no ChatGPT e no Gemini, sempre na versão paga. As contas gratuitas não oferecem os recursos necessários para o funcionamento correto.
  • A quantidade de Skills por pacote pode variar ao longo do tempo. Skills são adicionadas, atualizadas ou removidas conforme a relevância de cada uma para o momento, sempre com o objetivo de manter o catálogo atualizado e útil.

Pare de redigir do zero. Comece a usar o Claude a seu favor.